"PACTA SUNT SERVANDA" – O CONTRATO DISCURSIVO E A MOBILIZAÇÃO DE ESTRATÉGIAS DO DISCURSO NO GÊNERO JURÍDICO PETIÇÃO INICIAL

Resumo

Este estudo parte da análise de Petições Iniciais (PIs), gênero discursivo do domínio jurídico que inaugura uma ação processual. Tal análise vem mostrando que tanto o advogado, profissional que normalmente redige e assina a PI, quanto o autor da ação, pessoa que é representada pelo advogado, adotam, nas petições iniciais, estratégias discursivas que refletem suas identidades, a fim de alcançarem êxito em seu projeto discursivo: fazer com que o juiz seja favorável aos seus pedidos. A análise de cada corpus possui caráter qualitativo, uma vez que se baseia na interpretação dos dados. Além disso, essa pesquisa fundamenta-se na Teoria Semiolinguística de Análise do Discurso, mais especificadamente, no que diz respeito ao contrato e às estratégias do discurso. A partir da análise dos dados, pode-se perceber que, no contrato discursivo das PIs, a dramatização e a atitude polêmica são estratégias discursivas de captação que contribuem para a atuação locutor, profissional jurídico, sobre o seu interlocutor (juiz), tendo em vista conquistar o solicitado na PI.

PALAVRAS-CHAVE: semiolinguística, contrato discursivo, estratégia discursiva, petição Inicial